A reflexão jurídica acerca de como o Direito Ambiental pode operar como instrumento de inclusão envolve múltiplos vieses e enfrenta desafios relevantes, especialmente quando se considera a complexidade das desigualdades sociais e territoriais que marcam a realidade brasileira. A Constituição Federal de 1988 impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e … Ler mais

A criação do blog Nilza Ramos Nogueira – Direito Ambiental em Movimento nasce da responsabilidade social, como profissional do Direito Público, de atuar em prol da construção de um sistema jurídico mais inclusivo, o que significa, minimamente, desenvolver interpretações a partir e conforme o texto da Constituição da República do Brasil para concretização dos direitos … Ler mais

“Autonomia, cidadania e democracia são pressupostos do Estado de direito democrático-constitucional.”[1] RESUMO: A manifestação jurídica prévia e concomitante acerca de compromisso entre Administração Pública e comunidade indígena, respeitada sua autonomia sociocultural, para mantê-la em terras tradicionalmente ocupadas (não demarcadas) dentro de unidade de conservação de domínio público (dupla afetação territorial) ilustra contribuição da Advocacia Pública … Ler mais